A chegada das fintechs e, principalmente, a criação do Pix, em 2020, mais que dobraram a quantidade de clientes do sistema bancário nacional nos últimos 20 anos. Hoje, cerca de 200 milhões de pessoas - 93% da população - mantêm alguma relação com uma instituição do país. O corpo técnico e os recursos destinados à fiscalização dessas relações, no entanto, têm caído nos últimos dez anos.
A fiscalização do sistema financeiro é atribuição do Banco Central (BC), que desde 2015 perdeu 24% da equipe e 84% do orçamento para novos projetos. Até dezembro do ano passado, o BC tinha 3.170 servidores ativos. A lei que define o plano de carreiras dos trabalhadores da instituição determina que ele funcione com 6.470 servidores - ou seja, mais que o dobro do quadro atual de funcionários.
O quadro defasado da autarquia também é responsável por administrar o open finance, sistema de compartilhamento de informações bancárias, e estruturar um novo sistema de contratos digitais. Tudo isso, sem deixar de controlar a inflação, supervisionar as operações de câmbio e regular a atividade bancária.
Para Andrew Storfer, conselheiro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), é inegável que o BC tem um corpo técnico altamente competente e capacitado, mas também é evidente que o quadro é menor do que o ideal para uma autarquia que regula uma atividade de tamanha importância.
No caso do Master, o que se pergunta é se o BC não poderia ter agido antes. Por que deixar o problema se tornar tão grande?” — Gilberto Braga.
Gilberto Braga, contador, economista e professor do Ibmec, pondera que a digitalização tornou a fiscalização do setor bancário mais fácil e automática. Ele ressalta que orçamento e pessoal adequados tornam o trabalho ainda mais eficiente e minimizam, inclusive, críticas sobre a atuação do BC em momentos críticos. “No caso do Master, o que se pergunta é se o BC não poderia ter agido antes. Por que deixar o problema se tornar tão grande?”, questiona.
O Banco Central já abriu uma sindicância sigilosa sobre a condução do caso.
Thiago Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB), não comenta ações específicas do BC, mas, explica que decisões do órgão demandam uma série de procedimentos, que poderiam ser mais ágeis com um número maior de servidores e caso estes estivessem seguros para atuar. “Hoje, o servidor vive com medo de que seu CPF seja imputado numa disputa entre o BC e uma instituição financeira”, afirma. “O trabalhador não tem proteção legal para exercer funções que cabem a ele”, disse o presidente da ANBCB.
Sobre o déficit de funcionários, Cavalcanti lembra que o Banco Central ficou 11 anos sem concursos, entre 2013 e 2024. Ainda assim, apenas 300 vagas foram abertas no último deles, há dois anos, menos de um décimo do necessário. Dos aprovados, cerca de 250 tomaram posse. “Tem aprovado que, quando é convocado, já está trabalhando em outro lugar. Perde o interesse pela vaga”, relata.
De acordo com o edital desse mesmo concurso, o salário inicial de um analista do BC é de quase R$ 21 mil. Cavalcanti considera que a remuneração é elevada para padrões nacionais, mas pondera que as responsabilidades são grandes e que o próprio setor bancário oferece salários mais altos a profissionais tão qualificados como os do órgão. “Há servidor deixando a carreira pública para trabalhar na iniciativa privada. Isso compromete o trabalho. Há só cinco servidores encarregados da fiscalização de mais de 200 cooperativas de crédito”, afirma.
Hoje, o servidor vive com medo de que seu CPF seja imputado numa disputa entre o BC e uma instituição financeira” — Thiago Cavalcanti.
Buscando garantir mais recursos para o BC e também para remuneração de seus servidores, a ANBCB faz campanha pública pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que dá autonomia financeira à autarquia. A PEC 65/2023, proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), transformaria o BC numa espécie de empresa pública, desvinculada do Orçamento da União, autoriza a pagar despesas com receitas próprias e transforma seus trabalhadores em empregados públicos, regidos pela CLT, como os da Petrobras, que podem receber acima do teto do funcionalismo (R$ 46 mil).
Em julho de 2024, quatro então diretores do BC assinaram artigo defendendo a PEC. Ela, porém, não é unanimidade no órgão. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) é contrário por entender que o texto representa risco aos servidores e ao trabalho de fiscalização por retirar a estabilidade do quadro de trabalhadores.
Mateus de Albuquerque, doutor em ciência política e organizador do livro “Os Mandarins da Economia: Presidentes e Diretores do Banco Central do Brasil”, também se preocupa com a autonomia. Segundo ele, o mercado financeiro já tem uma alta capacidade de intervir no BC, historicamente indicando a maioria de sua diretoria. Afastar ainda mais o órgão do governo federal, afirma, tenderia a ampliar essa influência, o afastando do interesse público.
Leandro Vilain, presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), diz que o setor não tem uma posição fechada sobre a autonomia financeira do BC, mas é favorável ao fortalecimento do órgão independentemente dela. Para Vilain, quanto mais bem fiscalizado o sistema financeiro é, menores são os riscos. O executivo defende que, diante dos limites orçamentários do governo, o BC deveria realizar mais parcerias com o setor privado. O open finance, lembra, é financiado pelas instituições financeiras.
O BC foi questionado sobre sua capacidade de regulação e sobre a PEC 65/2023, mas não respondeu. O Ministério da Fazenda também foi questionado sobre a PEC, o quadro de funcionários do BC e seu orçamento, mas também não se pronunciou.
